Vendedor externo da AMBEV consegue reconhecimento de horas extras

O vendedor foi contratado em maio de 2001 e recebia salário fixo e comissão variável. Em setembro de 2003, pediu demissão e ajuizou a reclamação trabalhista na qual pedia o pagamento de horas extras e seus reflexos nas demais verbas, entre outros itens.

Revogada liminar que concedia salvo-conduto ao bafômetro

A 2ª Câmara de Direito Público do TJ, por decisão unânime, revogou a liminar concedida ao habeas corpus preventivo impetrado pelo advogado Alexandre Russi em benefício próprio e em favor de outros profissionais.

Loterias são reguladas pela União

Descumprimento de promoção para passagem aérea a assinantes determina indenizações

3ª Turma condena empresa por discriminação às empregadas

Empresa é condenada por não cuidar da saúde de trabalhadora

Roberto Jefferson recorre ao STF para tentar reaver mandato de deputado

Segunda Seção sumula: aplica-se CDC na relação entre entidade privada e participantes

Relator explica projetos que beneficiam microempresas

TST confirma direito de inativos da CEF a auxílio-alimentação

A decisão do TST anulou a alteração unilateral do contrato e condenou a CEF ao pagamento do auxílio-alimentação a partir da data de sua supressão, bem como a integração da referida verba na complementação de aposentadoria dos ex-empregados, afirmou o relator do recurso.

Tributário. Simples. Exclusão. Arbitragem de futebol. Artigo 9º, da Lei nº 9.317/96. Possibilidade.

Cana-de-açúcar. Terceirização de serviços. Utilização de mão-de-obra por interposta pessoa. Licitude.

Alienação fiduciária. Busca e apreensão liminar deferida. Maquinários agrícolas. Lavoura em andamento.

Recurso de agravo de instrumento de deferimento de busca e apreensão liminar, por inadimplência, de maquinários agrícolas dados para garantia em contratos de abertura de crédito fixo para financiamento de máquinas e equipamentos, com recursos oriundos do programa FINAME/BNDES (fls. 188/189-TJ).

Jurisdição Voluntária

Euclides Lopes - advogado - Rio de Janeiro/RJ, e-mail: [email protected]

Jurisdição Voluntária

Claudia Xavier da Rocha é advogada. E-mail: [email protected]

O conceito de insumo e a tomada de créditos de PIS/COFINS

O aproveitamento de créditos tributários ainda rende debates no país; afinal, há uma linha coesa sobre quais despesas se enquadram como insumos?

Sindicato não consegue receber contribuição patronal de empresa considerada holding

Nessa condição, a empresa não possui empregados e, portanto, não é obrigada a recolher o tributo

Entregador de pizza. Sistema delivery. Vínculo.

Medida Provisória altera regras trabalhistas como trabalho ao domingo e registro de ponto

Proposta enviada pelo governo ao Congresso teve o texto-base aprovado na Câmara. Destaques deverão ser votados nesta quarta, antes de o texto seguir para o Senado.

Taxista que usa de carro de frota é empregado